Ementa
Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTE o pedido.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005841-94.2026.8.21.0008
- Vara / juízo
- Juizado Especial Cível da Comarca de Canoas
- Publicação
- DJEN 15/07/2026
- Número único (CNJ)
- 5005841-94.2026.8.21.0008
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005841-94.2026.8.21.0008/RS REQUERENTE : SILVIA RODRIGUES ALVES ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) REQUERENTE : TADEU BRUM ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTE o pedido.