Ementa
LEMOS WEBER (OAB RS079718)
ADVOGADO(A) : JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA (OAB RS045412)
ADVOGADO(A) : PAULO CEZAR LAUXEN
ADVOGADO(A) : JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA
RÉU : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO(A) : MIZZI GOMES GEDEON DIAS (OAB MA014371)
RÉU : BRASKEM S/A
ADVOGADO(A) : JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648)
SENTENÇA
a) ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva da ré BRASKEM S/A e, em relação a ela, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VI, do CPC; b) em relação à ré FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL ? PETROS, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MARLENE ALMEIDA RODRIGUES, com fundamento no art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios aos procuradores das rés, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, a serem rateados em favor dos patronos das demandadas. Suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça.