Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5012599-38.2022.8.21.0038

Vara / juízo: JEFAZ Adjunto à 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Vacaria
Publicação: DJEN 15/07/2026
Número único (CNJ): 5012599-38.2022.8.21.0038

Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por WILSON BARBOZA LIMA em face do MUNICÍPIO DE VACARIA / RS.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5012599-38.2022.8.21.0038/RS REQUERENTE : WILSON BARBOZA LIMA ADVOGADO(A) : TIAGUZALEM OLIVEIRA DO AMARAL (OAB RS096200) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por WILSON BARBOZA LIMA em face do MUNICÍPIO DE VACARIA / RS.