Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0003533-31.2025.4.05.8401

Relator: Des. Federal Emanuela Mendonça Santos Brito
Órgão julgador: 1ª Turma Recursal
Publicação: DJEN 18/08/2026
Número único (CNJ): 0003533-31.2025.4.05.8401

Ementa

Dispensada RELATÓRIO Dispensado VOTO VENCEDOR PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Norte RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003533-31.2025.4.05.8401 RECORRENTE: MARIA LUCILENE DE LIMA MORAES ADVOGADO do(a) RECORRENTE: NAYARA ALMEIDA GARCIA - MS22126-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) VOTO PG-R PROCESSO N. 0003533-31.2025.4.05.8401 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. SENTENÇA TERMINATIVA. IRRECORRIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. SENTENÇA MANTIDA.

Dados do julgamento

Acórdão

8401 RECORRENTE: MARIA LUCILENE DE LIMA MORAES ADVOGADO do(a) RECORRENTE: NAYARA ALMEIDA GARCIA - MS22126-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, à unanimidade, em NÃO CONHECER do recurso inominado interposto, nos termos da ementa-voto da Juíza Federal Relatora.