Ementa
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP. DESISTÊNCIA DO RECURSO. POSSIBILIDADE. HOMOLOGAÇÃO. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO INOMINADO.
ACÓRDÃO
A 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA DO RECURSO INOMINADO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 09 de julho de 2026.