Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0022737-50.2023.4.05.8201 RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ICARO ONOFRE COSTA - PB22988-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ENFRENTAMENTO DE TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS. DESNECESSIDADE. REJULGAMENTO DO MÉRITO. EMBARGOS DESPROVIDOS. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0022737-50.2023.4.05.8201 RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ICARO ONOFRE COSTA - PB22988-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)