Ementa
Ante o exposto, nos termos do art. 487, incisos I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por REJANE DIAS VELOSO em face do MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, extinguindo o feito com resolução do mérito.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5249811-55.2024.8.21.0001
- Publicação
- DJEN 15/07/2026
- Número único (CNJ)
- 5249811-55.2024.8.21.0001
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5249811-55.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE : REJANE DIAS VELOSO ADVOGADO(A) : ANA PAULA DAMBROS (OAB RS110391) ADVOGADO(A) : CONRADO LOPES DA SILVA (OAB RS053653) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do art. 487, incisos I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por REJANE DIAS VELOSO em face do MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, extinguindo o feito com resolução do mérito.