Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5006739-75.2026.4.04.7005

Vara / juízo: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná
Publicação: DJEN 24/08/2026
Número único (CNJ): 5006739-75.2026.4.04.7005

Ementa

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e extingo o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, para que produza os efeitos legais pertinentes. I. Sem custas processuais.1 II. As partes deverão efetuar o cumprimento do acordo nos termos e prazos estipulados no termo respectivo. III. Cumprido o acordo, nada mais poderá ser exigido pela parte autora relativamente ao objeto da presente ação. IV. Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados. V. Publique-se e registre-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006739-75.2026.4.04.7005/PR AUTOR : ANTONIO CORTEZ MUNHOZ ADVOGADO(A) : josé humberto pinheiro (OAB PR012110) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA 2. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e extingo o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, para que produza os efeitos legais pertinentes. I. Sem custas processuais.1 II. As partes deverão efetuar o cumprimento do acordo nos termos e prazos estipulados no termo respectivo. III. Cumprido o acordo, nada mais poderá ser exigido pela parte autora relativamente ao objeto da presente ação. IV. Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados. V. Publique-se e registre-se. Intimem-se. VI. Considerando que as partes renunciam ao prazo recursal, registre-se a respectiva fase no sistema processual. VII. Após, remetam-se os autos à vara de origem.