Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5012375-68.2016.4.04.7200

Vara / juízo: 6ª Vara Federal de Florianópolis
Publicação: DJEN 24/08/2026
Número único (CNJ): 5012375-68.2016.4.04.7200

Ementa

Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PRESENTE ACORDO, para que surta os seus efeitos, julgando extinto o processo com exame do mérito, forte no art. 487, III, b, do CPC. Intime-se a requerida para promover o depósito do valor acordado.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012375-68.2016.4.04.7200/SC AUTOR : LEôNIDAS BENIGNO MARTINS ADVOGADO(A) : MURILO JOSÉ BORGONOVO (OAB SC015836) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PRESENTE ACORDO, para que surta os seus efeitos, julgando extinto o processo com exame do mérito, forte no art. 487, III, b, do CPC. Intime-se a requerida para promover o depósito do valor acordado. Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099-95). Publicação e registro eletrônicos. Após, arquivem-se os autos.