Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito. Cumpram as partes integralmente os termos da avença. Após o trânsito em julgado e cumpridas as providências cabíveis, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.
homologacao
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Umarizal Rua Amabília Dias, 38, Centro, UMARIZAL - RN - CEP: 59865-000 Contato: (84) 3673-9980 - Email: [email protected] Processo: 0800302-02.2026.8.20.5159 AUTOR: F. A. D. O. S., A. G. D. O. S., M. D. G. D. O. REU: J. C. D. S. SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação em que as partes, em audiência de conciliação, celebraram acordo para composição do litígio, conforme termo acostado aos autos. Instado a se manifestar, o Ministério Público apresentou parecer favorável à homologação da avença. Verifico que o acordo foi celebrado por partes capazes, versa sobre direitos disponíveis, não contém vícios de consentimento e não afronta a ordem pública ou disposição legal, razão pela qual deve ser homologado. Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito. Cumpram as partes integralmente os termos da avença. Após o trânsito em julgado e cumpridas as providências cabíveis, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Umarizal/RN, data da assinatura eletrônica. GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
