Ementa
PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FARMACÊUTICA. AGENTES BIOLÓGICOS. OMISSÃO. AUSÊNCIA. REDISCUSSÃO.
1. Não há omissão no julgado quanto à função efetivamente desempenhada pela autora, uma vez que as atribuições descritas na documentação técnica eram predominantemente administrativas, como dispensação de medicamentos, organização de estoque e atendimento ao público, o que, conforme jurisprudência consolidada deste Tribunal, não configura exposição habitual e permanente a agentes nocivos.
2. A situação é a de rediscussão da matéria, objetivando o recorrente a alteração das conclusões do julgado ante à sua contrariedade com o entendimento que prevaleceu na Turma, o que não pode ser alcançado nesta estreita via, dado o seu estrito âmbito de devolutividade.
3. Embargos de declaração rejeitados.