Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença, com fundamento nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa definitiva dos autos.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5005423-17.2023.4.04.7204
- Vara / juízo
- 4ª Vara Federal de Criciúma
- Publicação
- DJEN 19/08/2026
- Número único (CNJ)
- 5005423-17.2023.4.04.7204
Inteiro teor
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005423-17.2023.4.04.7204/SC EXEQUENTE : FELIPE AUGUSTO FRANCIOSI ADVOGADO(A) : FELIPE AUGUSTO FRANCIOSI (OAB SC063593) EXEQUENTE : ROGER BORBA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ROGER BORBA DOS SANTOS (OAB SC067962) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença, com fundamento nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa definitiva dos autos.