TJRN, Cumprimento de Sentença 0808788-87.2025.8.20.5004

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº: 0808788-87.2025.8.20.5004 Parte autora: JEAN PAUL RAMALHO SOUZA ZUMBA Parte ré: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN SENTENÇA Dispenso o relatório nos termos do artigo 38 da lei 9099/95. Verifico nos autos que a parte autora foi devidamente intimada para se manifestar acerca da existência de eventual valor remanescente decorrente da obrigação discutida no feito (id 189157632), permaneceu inerte. A inércia da parte credora, após regular intimação para apontar eventual saldo pendente, conduz à presunção de satisfação integral da obrigação, sobretudo quando inexistem nos autos elementos que indiquem a subsistência de débito. Dessa forma, impõe-se o reconhecimento do cumprimento integral da obrigação, com a consequente extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo, em razão do cumprimento integral da obrigação. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Intimem-se. Após certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Natal/RN, 9 de julho de 2026. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/2006) GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito