Ementa
Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, VIII c/c o artigo 203, §1º, ambos do NCPC, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Sem condenação nas despesas processuais. Dispensadas as intimações, Sentença com trânsito em julgado automático. ARQUIVO com baixa na distribuição e no sistema. MOSSORÓ/RN, data registrada no sistema. MICHEL MASCARENHAS SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 2º andar, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo: 0817340-89.2026.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS RAFAEL GOMES DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS RAFAEL GOMES DE CARVALHO REU: FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL LTDA E SENTENÇA Sem relatório. 1) Importa em extinção do processo o fato de a parte autora desistir da ação, consoante estabelece o artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que, no presente processo ou na fase em que se encontra, sequer é prevista a hipótese de haver contestação, desnecessária a anuência da parte contrária (artigo 485, VIII, §4º, do NCPC). Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, VIII c/c o artigo 203, §1º, ambos do NCPC, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Sem condenação nas despesas processuais. Dispensadas as intimações, Sentença com trânsito em julgado automático. ARQUIVO com baixa na distribuição e no sistema. MOSSORÓ/RN, data registrada no sistema. MICHEL MASCARENHAS SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)