Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados, resolvendo o mérito da causa, na forma prevista pelo artigo 487, inciso I, do CPC. Retifico o valor da causa para R$ 5.943,18. Anote-se. Sem prejuízo, traslade-se esta decisão para os autos da execução fiscal embargada.
improcedente
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008009-16.2022.4.04.7122/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5002016-89.2022.4.04.7122/RS AUTOR : OSCAR P. DE ARAUJO & FILHO LTDA ADVOGADO(A) : LANES CARDEAL (OAB RS085569) SENTENÇA Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados, resolvendo o mérito da causa, na forma prevista pelo artigo 487, inciso I, do CPC. Retifico o valor da causa para R$ 5.943,18. Anote-se. Sem prejuízo, traslade-se esta decisão para os autos da execução fiscal embargada.
