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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Cumprimento de Sentença 0801310-62.2026.8.19.0011

Julgamento
16/07/2026
Publicação
DJEN 20/07/2026
Número único (CNJ)
0801310-62.2026.8.19.0011
Inteiro teor

Ementa

MPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SAMUEL GUIMARAES DE MAGALHAES EXECUTADO: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA., G4 AUTOMOTIVE VEICULOS LTDA Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº:9099/95 Considerando a data na qual foi enviado o mandado de pagamento eletrônico e, considerando que a partir de então a parte exequente não mais se manifestou nos autos, deve o Juízo presumir a outorga de quitação tácita em relação a quantia constante do referido mandado. Assim, tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo executado e a outorga de quitação tácita por parte da exequente, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art.924,inciso II, do CPC. PRI. Sem custas e honorários. Certificado o imediato trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 SENTENÇA Processo:0801310-62.2026.8.19.0011 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SAMUEL GUIMARAES DE MAGALHAES EXECUTADO: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA., G4 AUTOMOTIVE VEICULOS LTDA Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº:9099/95 Considerando a data na qual foi enviado o mandado de pagamento eletrônico e, considerando que a partir de então a parte exequente não mais se manifestou nos autos, deve o Juízo presumir a outorga de quitação tácita em relação a quantia constante do referido mandado. Assim, tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo executado e a outorga de quitação tácita por parte da exequente, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art.924,inciso II, do CPC. PRI. Sem custas e honorários. Certificado o imediato trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. CABO FRIO, 16 de julho de 2026. FABIO COSTA SOARES Juiz Titular