TJRJ, Procedimento Comum Cível 0804312-10.2026.8.19.0021

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 2º PAVIMENTO, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Processo:0804312-10.2026.8.19.0021 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça Trata-se de pedido formulado por criança, devidamente representada, objetivando autorização para que possa realizar a matrícula em Creche(s) ou Escola(s) Municipal(is), em razão da(s) referida(s) Instituição(ões) ser(em) próxima(s) da residência da criança e de não estar sendo disponibilizada a vaga pretendida. Decisão em ID 209240151, que deferiu parcialmente o requerimento liminar. Contestação em ID 270137561, com informação de que a responsável legal não aceitou efetivar a matrícula na unidade de ensino ofertada. A responsável legal informou, ID 291634222, não possuir interesse na vaga ofertada e requereu a extinção do processo. O Município concordou com o pedido de desistência formulado pela parte autora, ID 291733156. RELATEI. DECIDO. Compulsando os autos, realmente, verifica-se claramente que a parte autora não possui mais interesse em dar prosseguimento à presente demanda, conforme informação prestada, ID 291634222, motivo pela qual o presente feito deve ser extinto sem exame do mérito. Pelo exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela requerente, ID291634222, razão pela qualJULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 485, inciso VIII do NCPC. Sem custas. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. DUQUE DE CAXIAS, 15 de julho de 2026. JULIANA KALICHSZTEIN Juiz Titular