Ementa
Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010983-76.2023.4.03.6327 EXEQUENTE: FLAVIO MILENA FRANCESCHINI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANO DOS SANTOS ALMEIDA - SP454208 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SIMONE MICHELETTO LAURINO - SP208706 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista que o réu comprovou o cumprimento da obrigação de fazer, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Publicada e registrada neste ato. Intimem-se.