Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3, Recurso Inominado Cível 5010796-24.2024.4.03.6201

Relator: Des. Federal Monique Marchioli Leite
Órgão julgador: Segunda Turma Recursal
Publicação: DJEN 24/08/2026
Número único (CNJ): 5010796-24.2024.4.03.6201

Ementa

PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. RECURSO CONTRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS ROBUSTOS EM SENTIDO CONTRÁRIO. PREVALÊNCIA DA PROVA TÉCNICA PRODUZIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Segunda Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.