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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 0803471-48.2026.8.19.0204

Publicação
DJEN 17/07/2026
Número único (CNJ)
0803471-48.2026.8.19.0204
Inteiro teor

Ementa

Trata-se de Ação de Oferta de Alimentos proposta por Em segredo de justiça em face de Em segredo de justiça e Em segredo de justiça representadas por sua mãe Viviane Feitoza Barbosa. Petição inicial instruída com documentos . As partes celebraram acordo em audiência de conciliação, ID. 285358178. O Ministério Público manifestou-se favorável a homologação do acordo ID. 285718431. É O RELATÓRIO. Passo a decidir. HOMOLOGO O ACORDO no ID. 285358178, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo art.487, inciso III, alínea b, do CPC. Oficie-se ao Empregador para desconto da pensão alimentícia, se for o caso. Custas na forma do art. 90, (sec) 2º do CPC, observada a JG deferida e que ora defiro ao réu. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Trata-se de Ação de Oferta de Alimentos proposta por Em segredo de justiça em face de Em segredo de justiça e Em segredo de justiça representadas por sua mãe Viviane Feitoza Barbosa. Petição inicial instruída com documentos . As partes celebraram acordo em audiência de conciliação, ID. 285358178. O Ministério Público manifestou-se favorável a homologação do acordo ID. 285718431. É O RELATÓRIO. Passo a decidir. HOMOLOGO O ACORDO no ID. 285358178, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo art.487, inciso III, alínea b, do CPC. Oficie-se ao Empregador para desconto da pensão alimentícia, se for o caso. Custas na forma do art. 90, (sec) 2º do CPC, observada a JG deferida e que ora defiro ao réu. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. I.