Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3, Recurso Inominado Cível 5004814-92.2025.4.03.6201

Relator: Des. Federal Monique Marchioli Leite
Órgão julgador: Segunda Turma Recursal
Publicação: DJEN 24/08/2026
Número único (CNJ): 5004814-92.2025.4.03.6201

Ementa

PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. RECURSO CONTRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. LAUDO PERICIAL JUDICIAL CONCLUSIVO PELA CAPACIDADE LABORAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS ROBUSTOS EM SENTIDO CONTRÁRIO. PREVALÊNCIA DA PROVA TÉCNICA PRODUZIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Segunda Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.