Ementa
DECLARO satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO o processo, com base nos artigos 526 c/c 924, II, do CPC. Decorrido o prazo, para eventual recurso, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
TJRJ, Procedimento Sumário 0247187-91.2009.8.19.0004
- Publicação
- DJEN 15/07/2026
- Número único (CNJ)
- 0247187-91.2009.8.19.0004
Inteiro teor
DECLARO satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO o processo, com base nos artigos 526 c/c 924, II, do CPC. Decorrido o prazo, para eventual recurso, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação. Ficam, desde já, cientes as partes que os autos poderão ser encaminhados à Central de Arquivamento.