Ementa
Ante o exposto, reconheço a existência de litispendência em relação ao feito 5004911-74.2020.4.036102, deste Juízo, e, com fundamento no artigo 485, V e § 3º, do CPC, extingo o processo sem resolução de mérito. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários. Com o trânsito em julgado, ao arquivo (findo). P. I. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. A outra ação (feito nº 5004911-74.2020.4.03.6102) também foi distribuída a este Juízo e está em fase mais avançada, com determinação de produção de prova pericial.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0006404-56.2020.4.03.6302 AUTOR: PAULO MARCOS PRUDENTE CORREA ADVOGADO do(a) AUTOR: ANDRE WADHY REBEHY - SP174491 ADVOGADO do(a) AUTOR: ALLAN CARLOS MARCOLINO - SP212876-E REU: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A, MCT TERRAPLANAGEM LTDA - ME ADVOGADO do(a) REU: RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA - MG87830 ADVOGADO do(a) REU: DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO - MG71886 ADVOGADO do(a) REU: EURICO HONORATO DE SOUSA JUNIOR - MG99259 SENTENÇA Vistos. Conforme esclarecimentos prestados pelas partes (IDs 425767652, 596826603 e 597743866), a presente ação foi equivocamente distribuída em duplicidade. A situação caracteriza a hipótese prevista no artigo 337, parágrafos 1º, 2º e 3º, do CPC e impõe a incidência do comando dos artigos 43, 59 e 485, V e § 3º, do mesmo estatuto processual. Ante o exposto, reconheço a existência de litispendência em relação ao feito 5004911-74.2020.4.036102, deste Juízo, e, com fundamento no artigo 485, V e § 3º, do CPC, extingo o processo sem resolução de mérito. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários. Com o trânsito em julgado, ao arquivo (findo). P. I. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. A outra ação (feito nº 5004911-74.2020.4.03.6102) também foi distribuída a este Juízo e está em fase mais avançada, com determinação de produção de prova pericial.
