Ementa
:0818476-44.2025.8.19.0205 Classe:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: Em segredo de justiça REPRESENTANTE: Em segredo de justiça RESPONSÁVEL: Em segredo de justiça DEFENSORIA PÚBLICA: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça Trata-se de ação de alimentos ajuizada por Maria Julia Dias Santana, representada por Renata Maria Dias, em face de Mario Wilson de Santana. Considerando a razoabilidade da proposta e a não oposição do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado em audiência (index 228345693), para que produza os seus legais e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Oficie-se para desconto em folha. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro também ao réu. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.