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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento Comum Cível 0009210-66.2017.8.19.0037

Publicação
DJEN 15/07/2026
Número único (CNJ)
0009210-66.2017.8.19.0037

Ementa

Posto isso, com fundamento nos artigos 485, inciso III e 354, caput , ambos do CPC DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Custas pela parte autora e honorários fixados em R$ 800,00. P. R. I. Após, certifique-se como de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Vistos etc ... Trata-se de ação de conhecimento entre as partes devidamente qualificadas e representadas nos autos. O feito encontra-se paralisado há longo tempo sem que seja providenciado o necessário e regular andamento. A fls. 287 foi determinada a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta de habilitação nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciando o regular andamento do processo. Não houve qualquer manifestação. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Na presente hipótese se verifica que a parte autora deixou de promover os atos e as diligências que lhe incumbiam, sendo patente o abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias. Devidamente intimada para suprir a falta nada foi feito ou requerido, transcorrendo in albis o prazo determinado. Ora, os princípios da instrumentalidade das formas e economia processual não se prestam a escudar o comportamento desidioso das partes. O processo deve caminhar para frente, não podendo se prolongar indevidamente, sob pena de se afrontar outro princípio, este com assento constitucional, o da duração razoável do processo. Posto isso, com fundamento nos artigos 485, inciso III e 354, caput , ambos do CPC DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Custas pela parte autora e honorários fixados em R$ 800,00. P. R. I. Após, certifique-se como de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.