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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento do Juizado Especial Cível 0808460-85.2026.8.19.0014

Julgamento
10/07/2026
Publicação
DJEN 14/07/2026
Número único (CNJ)
0808460-85.2026.8.19.0014
Inteiro teor

Ementa

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 SENTENÇA Processo:0808460-85.2026.8.19.0014 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THALLES ROCHA CALZOLARI TOSTES LOPES, LAURA PEREIRA PAES RÉU: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entreas partes no index293304829para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, declaro extinto o processo com apreciação de mérito na forma do art.487, III "b" do CPC.Sem custas e honorários.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Campos dos Goytacazes, 10 de julho de 2026. HEITOR CARVALHO CAMPINHO JUIZ DE DIREITO

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 SENTENÇA Processo:0808460-85.2026.8.19.0014 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THALLES ROCHA CALZOLARI TOSTES LOPES, LAURA PEREIRA PAES RÉU: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entreas partes no index293304829para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, declaro extinto o processo com apreciação de mérito na forma do art.487, III "b" do CPC.Sem custas e honorários.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Campos dos Goytacazes, 10 de julho de 2026. HEITOR CARVALHO CAMPINHO JUIZ DE DIREITO