TJRJ, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0001388-57.2004.8.19.0077

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, proposta por PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS contra GIZELE MALLET MAUGÉ e MARCO ANTÔNIO SILVÉRIO. Sentença julgando extinto o processo no index 363, com trânsito em julgado no index 398. Comprovantes de depósito nos indexadores 510 e 571. Concordância do exequente à fl. 668, dando quitação ao débito exequendo. Pelo exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.