Ementa
Diante do teor de manifestação ministerial de folhas 22, a fim de evitar Decisões conflitantes e duplicidade de autos, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito. Dê-se ciência. Nada requerido, dê-se baixa e arquive-se.
Diante do teor de manifestação ministerial de folhas 22, a fim de evitar Decisões conflitantes e duplicidade de autos, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito. Dê-se ciência. Nada requerido, dê-se baixa e arquive-se.
sem_resolucao_merito
Diante do teor de manifestação ministerial de folhas 22, a fim de evitar Decisões conflitantes e duplicidade de autos, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito. Dê-se ciência. Nada requerido, dê-se baixa e arquive-se.