Ementa
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, sala 259, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 SENTENÇA Processo:0813853-95.2025.8.19.0023 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JANAINA SANTOS DUARTE CHAVAO RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A 1)HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes nos autos do processo supramencionado. 2) Considerandoos termos do acordoextrajudiciale o comprovante de pagamento carreado aos autos,intime-se a parte autoraadizer seconferequitação ao feito, no prazo de 5 dias, valendo o seu silêncio comoanuência. 2.1) Caso negativo, deverá aparteautora juntar planilha atualizada do débito que entender devido, no mesmo prazo, na forma do Art.509,(sec)2º do NCPC. 2.2) Conferidaa quitação, expressa ou tácita, dê-se baixa e arquive-se. ITABORAÍ, 10 de julho de 2026. RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO Juiz Titular