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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3, Procedimento do Juizado Especial Cível 5003478-57.2025.4.03.6329

Julgamento
14/08/2026
Publicação
DJEN 19/08/2026
Número único (CNJ)
5003478-57.2025.4.03.6329
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO CECON-Bragança Paulista Avenida dos Imigrantes, 1411, Jardim América, Bragança Paulista - SP - CEP: 13942-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003478-57.2025.4.03.6329 AUTOR: E. A. B. ADVOGADO do(a) AUTOR: BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR - SP502876 ASSISTENTE do(a) REU: S. D. M. C. REU: I. N. D. S. S. -. I. ASSISTENTE: S. D. M. C. SENTENÇA Tendo em vista a informação de acordo administrativo entre as partes, conforme ID's da proposta bem como o da aceitação da proposta , HOMOLOGO O ACORDO celebrado, resolvendo o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nesta instância judicial (art. 55 da Lei 9099/95). Após as providencias para cumprimento do julgado, dê-se baixa no sistema. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO CECON-Bragança Paulista Avenida dos Imigrantes, 1411, Jardim América, Bragança Paulista - SP - CEP: 13942-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003478-57.2025.4.03.6329 AUTOR: E. A. B. ADVOGADO do(a) AUTOR: BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR - SP502876 ASSISTENTE do(a) REU: S. D. M. C. REU: I. N. D. S. S. -. I. ASSISTENTE: S. D. M. C. SENTENÇA Tendo em vista a informação de acordo administrativo entre as partes, conforme ID's da proposta bem como o da aceitação da proposta , HOMOLOGO O ACORDO celebrado, resolvendo o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nesta instância judicial (art. 55 da Lei 9099/95). Após as providencias para cumprimento do julgado, dê-se baixa no sistema. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Bragança Paulista, 14 de agosto de 2026. Juízes Federais Coordenador / Adjunto Central de Conciliação de BRAGANÇA PAULISTA