TJRJ, Procedimento do Juizado Especial Cível 0842417-19.2026.8.19.0001

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo:0842417-19.2026.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EVERSON ALVES DE OLIVEIRA RÉU: BANCO XP S.A Conforme se verifica da assentada retro, a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base noartigo 51,I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 51 (sec) 2º da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 30 dias. Esgotado o prazo assinalado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.I. RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2026. LEONARDO CARDOSO DO NASCIMENTO Juiz Substituto