Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. PREVENÇÃO CONFIGURADA. CONEXÃO COM AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIORMENTE DISTRIBUÍDO.
Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Piauí
TJPI, Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 0760489-76.2026.8.18.0000
- Órgão julgador
- 1ª Câmara de Direito Público
- Publicação
- DJEN 17/07/2026
- Número único (CNJ)
- 0760489-76.2026.8.18.0000