Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO . COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO . REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO POR SORTEIO. DECISÃO MONOCRÁTICA RELATO
Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Piauí
TJPI, Agravo de Instrumento 0760393-61.2026.8.18.0000
- Órgão julgador
- 5ª Câmara de Direito Público
- Publicação
- DJEN 17/07/2026
- Número único (CNJ)
- 0760393-61.2026.8.18.0000