Ementa
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ESPECIALIDADE NÃO DEMONSTRADA. 1.Trata-se de recurso em face de sentença na qual se julgou procedente em parte o pedido de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de períodos laborados em condições agressivas. 2. Sobre o primeiro período, o nível de ruído está dentro dos limites de tolerância. O mesmo ocorre com os níveis de calor. 3. Sobre os agentes químicos (acetona, acetato de n-butila, acetato de etila, álcool etílico, óleo mineral, tolueno, metil etil cetona, isso propanol, etanol e detergente) como constou na sentença, há expressa menção ao uso de EPI eficaz. 4.Especificamente sobre o tolueno, observo que a análise da exposição não se dá de forma qualitativa (Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 5000557-97.2018.4.04.7217, FABIO DE SOUZA SILVA - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO, 24/06/2022). 5. Sobre os demais períodos, os níveis de ruído estão acima do limite de tolerância, todavia, não há responsável técnico pelos registros ambientais nestes intervalos e não consta informação que as condições de labor permaneceram inalteradas. Incide o decidido pela TNU ao julgar o TEMA nº 208. 6.Recurso da parte autora não provido.