Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, incisos II e IV, respectivamente, nos termos da fundamentação acima, c. c. o art. 925, ambos do CPC. Certificado o trânsito em julgado, remeta-se o processo ao arquivo (baixa-findo), com as cautelas de praxe. Intimem-se.
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5032642-80.2022.4.03.6100 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CONSTRUTORA METROCASA SA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SANDRA LARA CASTRO - SP195467 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: KASSIM SCHNEIDER RASLAN - MG80722 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS - SP295353-E ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO - SP279455 EXECUTADO: DANIELE CRESPO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: KARINA RENATA BIROCHI - SP206037 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MIRVANA ENELIM VACARO CAMPIANI - SP226363 SENTENÇA Trata-se, originalmente, de ação de indenização proposta por Daniele Crespo, em face da Caixa Econômica Federal (CEF) e de Construtora Metrocasa S.A., objetivando indenização por danos materiais e morais por atraso na entrega de obra e vícios de construção. Proferida sentença (ID 343906790) que julgou extinto o feito sem resolução do mérito, em razão da falta de pagamento das custas, condenando a autora ao pagamento de honorários advocatícios, no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa, a serem divididos em 5% para cada. Certificado o trânsito em julgado, ocorrido dia 10/12/2024 (ID 350879140). Iniciada a execução pelo patrono da CEF, no valor de R$ 5.495,81 (ID 354876111). Iniciada a execução pelo advogado da exequente Construtora Metrocasa S.A., no valor de R$ 5.539,39 (ID 356650012). Petição de ID 381791585 noticiou a celebração de acordo realizado pelo advogado da exequente Construtora Metrocasa S.A., Francisco André Cardoso de Araújo, e a executada Daniele Crespo. A executada peticionou informando que não restam débitos perante à CEF (ID 409034185). A CEF, apesar de regularmente intimada para manifestação sobre a alegação, sob pena de acolhimento (ID 470707061), permaneceu inerte. Após, o advogado exequente Francisco André Cardoso de Araújo se manifestou pela satisfação da obrigação da qual era credor (ID 485361538). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Tendo em vista os andamentos processuais mencionados, e considerando tudo o mais que dos autos consta, impõe-se reconhecer a satisfação da obrigação exequenda (art. 924, II, CPC) em relação advogado exequente Francisco André Cardoso de Araújo, patrono da Construtora Metrocasa S.A., com a consequente extinção do feito. Por outro lado, em relação à co-exequente CEF, tendo em vista que, apesar de devidamente intimada para manifestação nos termos da decisão de ID 470707061 sobre a alegação de ausência de débitos sustentada pela parte executada (ID 409034185 e ID 409034189), a exequente quedou-se inerte, vislumbra-se a renúncia ao eventual crédito exequendo, o que também acarreta a extinção da execução, nos termos do art. 924, inciso IV, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, incisos II e IV, respectivamente, nos termos da fundamentação acima, c. c. o art. 925, ambos do CPC. Certificado o trânsito em julgado, remeta-se o processo ao arquivo (baixa-findo), com as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. GUILHERME MARKOSSIAN DE CASTRO NUNES Juiz Federal Substituto
