Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5057987-26.2026.4.02.5101

Vara / juízo: 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Publicação: DJEN 24/08/2026
Número único (CNJ): 5057987-26.2026.4.02.5101

Ementa

Isto posto, homologo a transação,extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057987-26.2026.4.02.5101/RJ AUTOR : JOAO BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : BRUNA VIANNA MOTTA MOREIRA (OAB RJ258255) SENTENÇA Isto posto, homologo a transação,extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.