Ementa
Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação. Custas processuais remanescentes, se houver, pela parte executada. Certificado o trânsito em julgado e inexistindo pendências, proceda-se à baixa na distribuição e ao arquivamento definitivo dos autos. Publique-se.
Inteiro teor
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Ibimirim AV MANOEL VICENTE, S/N, Forum da Comarca de Ibimirim- Sem Denominação, Centro, IBIMIRIM - PE - CEP: 56580-000 - F:(87) 38420937 Processo nº 0000888-67.2021.8.17.2690 EXEQUENTE: ERINALDO MANOEL DA SILVA EXECUTADO(A): ITAU UNIBANCO SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença manejado por Erinaldo Manoel da Silva em face de Itaú Unibanco S.A., ambos devidamente qualificados nos autos. No curso do procedimento executivo, após a notícia de pagamento, este Juízo proferiu o despacho de ID 234148216, intimando a parte exequente para se manifestar acerca da satisfação de seu crédito. Em resposta, por meio da petição de ID 236863480, a parte exequente informou expressamente a satisfação integral da obrigação e requereu o consequente arquivamento. É o relatório. Decido. A extinção da execução pela satisfação da obrigação ocorre quando o devedor cumpre voluntariamente ou por meio de atos executivos a prestação devida, alcançando-se a finalidade precípua do processo de execução. No caso em tela, a concordância expressa do credor com o pagamento realizado impõe o reconhecimento da quitação. Dessa forma, diante da manifestação da parte exequente confirmando o recebimento do crédito, a extinção do processo é medida que se impõe. Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação. Custas processuais remanescentes, se houver, pela parte executada. Certificado o trânsito em julgado e inexistindo pendências, proceda-se à baixa na distribuição e ao arquivamento definitivo dos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ibimirim/PE, datado e assinado digitalmente. DANIEL LUÍS DE OLIVEIRA Juiz de Direito