Ante o exposto, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, por perda do interesse processual. Sem honorários nos termos do art. 25 da Lei de Mandado de Segurança. Custas isentas, na forma do art. 4º, I, da Lei nº 9.289/1996. Intimem-se.
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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004726-58.2026.4.02.5001/ES IMPETRANTE : SIRLENE MARIA FERREIRA AUGUSTO MAZZOCCO ADVOGADO(A) : PATRICIA CHAGAS (OAB ES037934) ADVOGADO(A) : ARTHUR AUGUSTO DE MENDONCA ADVOGADO(A) : BRINY ROCHA DE MENDONÇA SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, por perda do interesse processual. Sem honorários nos termos do art. 25 da Lei de Mandado de Segurança. Custas isentas, na forma do art. 4º, I, da Lei nº 9.289/1996. Intimem-se.
