Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em razão da ausência de interesse processual. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001854-64.2026.4.02.5003/ES AUTOR : MARIA MARIANO DE BESSA ADVOGADO(A) : FABIULA GASPAR DE BESSA (OAB ES042535) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em razão da ausência de interesse processual. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
