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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Pernambuco

TJPE, Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 0001515-44.2023.8.17.3420

Publicação
DJEN 15/07/2026
Número único (CNJ)
0001515-44.2023.8.17.3420
Inteiro teor

Ementa

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Tabira R CEL. ZUZA BARROS, 2514, Forum José Veríssimo Monteiro, Centro, TABIRA - PE - CEP: 56780-000 - F:(87) 38473925 Processo nº 0001515-44.2023.8.17.3420 AUTOR(A): M. V. C. D. L., R. D. S. C. RÉU: I. R. D. L. F. DECISÃO – COM FORÇA DE MANDADO Vistos, etc. 1- Presentes os requisitos legais, e observados os princípios da razoabilidade e autonomia da vontade, e considerando o parcer favorável do Ministério Público (ID nº 243643393), homologo a transação firmada entre a autora e o réu, na forma estabelecida na petição de ID nº 243582659, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. 2- Intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Tabira R CEL. ZUZA BARROS, 2514, Forum José Veríssimo Monteiro, Centro, TABIRA - PE - CEP: 56780-000 - F:(87) 38473925 Processo nº 0001515-44.2023.8.17.3420 AUTOR(A): M. V. C. D. L., R. D. S. C. RÉU: I. R. D. L. F. DECISÃO – COM FORÇA DE MANDADO Vistos, etc. 1- Presentes os requisitos legais, e observados os princípios da razoabilidade e autonomia da vontade, e considerando o parcer favorável do Ministério Público (ID nº 243643393), homologo a transação firmada entre a autora e o réu, na forma estabelecida na petição de ID nº 243582659, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. 2- Intime-se. 3- Após, voltem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. TABIRA, data da certificação digital. Juiz(a) de Direito