Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS na forma do inciso I do art. 487 do CPC. Condeno a parte autora em custas e honorários, fixando os últimos em 10% do valor atualizado da causa, exigências que suspendo em razão da gratuidade deferida, nos termos do art. 98, §3°, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
improcedente
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000630-83.2025.4.02.5114/RJ AUTOR : FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : EDUARDO SANTANA MARTINS (OAB RJ181729) ADVOGADO(A) : JAMIL TOSTES (OAB RJ161963) ADVOGADO(A) : GABRIELA ARAGONÉS SALES (OAB RJ261387) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS na forma do inciso I do art. 487 do CPC. Condeno a parte autora em custas e honorários, fixando os últimos em 10% do valor atualizado da causa, exigências que suspendo em razão da gratuidade deferida, nos termos do art. 98, §3°, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
