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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5030942-91.2019.4.02.5101

Publicação
DJEN 18/08/2026
Número único (CNJ)
5030942-91.2019.4.02.5101
 Inteiro teor

Ementa

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5030942-91.2019.4.02.5101/RJ

EXEQUENTE : MARIA EDUARDA E SILVA FERREIRA CONGO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))

ADVOGADO(A) : OZIEL SILVA LIMA (OAB RJ148463)

SENTENÇA

Tendo em vista a comprovação do cumprimento das obrigações objeto do presente feito, restando, assim, satisfeita a prestação jurisdicional, nos moldes do art. 924 e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.

Inteiro teor

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5030942-91.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : MARIA EDUARDA E SILVA FERREIRA CONGO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : OZIEL SILVA LIMA (OAB RJ148463) SENTENÇA Tendo em vista a comprovação do cumprimento das obrigações objeto do presente feito, restando, assim, satisfeita a prestação jurisdicional, nos moldes do art. 924 e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.