Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5081681-58.2025.4.02.5101

Vara / juízo: 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Publicação: DJEN 18/08/2026
Número único (CNJ): 5081681-58.2025.4.02.5101

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081681-58.2025.4.02.5101/RJ

AUTOR : ROBERTO CARLOS COSTA VICENTE

ADVOGADO(A) : LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (OAB RJ087032)

ADVOGADO(A) : RAFAEL BRAGA MONERO (OAB RJ190214)

SENTENÇA

julgo procedente a demanda (CPC, art. 487, inciso I) para condenar o INSS a conceder ao autor ROBERTO CARLOS COSTA VICENTE o benefício de pensão por morte de Jacinta Normandes Vicente, na qualidade de cônjuge, com DIB em 12/01/2025 e pagamento dos atrasados devidos desde a DIB.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081681-58.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : ROBERTO CARLOS COSTA VICENTE ADVOGADO(A) : LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (OAB RJ087032) ADVOGADO(A) : RAFAEL BRAGA MONERO (OAB RJ190214) SENTENÇA julgo procedente a demanda (CPC, art. 487, inciso I) para condenar o INSS a conceder ao autor ROBERTO CARLOS COSTA VICENTE o benefício de pensão por morte de Jacinta Normandes Vicente, na qualidade de cônjuge, com DIB em 12/01/2025 e pagamento dos atrasados devidos desde a DIB.