Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Procedimento do Juizado Especial Cível 6000019-59.2026.8.16.0069

Vara / juízo: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Cianorte
Publicação: DJEN 20/07/2026
Número único (CNJ): 6000019-59.2026.8.16.0069

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000019-59.2026.8.16.0069/PR

AUTOR : DANTAS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

ADVOGADO(A) : VALDIR DE SOUZA DANTAS (OAB PR033530)

RÉU : YANCA BARROS SILVA BRITO

ADVOGADO(A) : RAFAEL SANTOS MARTINS (OAB PR074033)

RÉU : GEANINI PEREIRA BRITO

ADVOGADO(A) : RAFAEL SANTOS MARTINS (OAB PR074033)

SENTENÇA

Homologo por sentença a transação celebrada entre as partes, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com esteio no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil ou artigo 924, III, para o caso de execução de título extrajudicial ou cumprimento de sentença. À Secretaria para baixar restrições do RENAJUD, se nada houver na transação em contrário, bem como desbloquear valores e interromper buscas no sistema SISBAJUD, além de oficiar, se o caso, para a cessação de descontos de penhora em vencimentos. Sem custas e honorários, conforme artigos 54/55 da Lei 9.099/95. Oportunamente arquivem-se, anote-se, dando-se baixa nos registros.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000019-59.2026.8.16.0069/PR AUTOR : DANTAS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : VALDIR DE SOUZA DANTAS (OAB PR033530) RÉU : YANCA BARROS SILVA BRITO ADVOGADO(A) : RAFAEL SANTOS MARTINS (OAB PR074033) RÉU : GEANINI PEREIRA BRITO ADVOGADO(A) : RAFAEL SANTOS MARTINS (OAB PR074033) SENTENÇA Homologo por sentença a transação celebrada entre as partes, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com esteio no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil ou artigo 924, III, para o caso de execução de título extrajudicial ou cumprimento de sentença. À Secretaria para baixar restrições do RENAJUD, se nada houver na transação em contrário, bem como desbloquear valores e interromper buscas no sistema SISBAJUD, além de oficiar, se o caso, para a cessação de descontos de penhora em vencimentos. Sem custas e honorários, conforme artigos 54/55 da Lei 9.099/95. Oportunamente arquivem-se, anote-se, dando-se baixa nos registros. Intimo a parte neste ato. Registro e publicação da sentença pelo sistema.