Ementa
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Porto Lopes, 35 - em frente ao Colégio Caetano Munhoz da Rocha, - Centro/Campo do Gado - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: (41) 3263-6500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001644-96.2026.8.16.0146 SENTENÇA Homologo o acordo entabulado entre a parte autora e a parte requerida, extinguindo o feito com resolução de mérito, com base no artigo 487, III, ‘b’ do CPC. Sem custas ou honorários (artigo 54 da Lei n. 9.099/95). Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se. Proceda-se o levantamento de eventuais constrições/restrições/penhora realizadas nos autos. Caso tenha havido a dispensa do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Após, nada sendo requerido, arquive-se. Rio Negro, 09 de julho de 2026. ALEXANDRO CESAR POSSENTI Juiz de Direito