Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Reconheço, ainda, a litigância de má-fé do autor e, com fundamento nos arts. 79, 80 e 81 do Código de Processo Civil, condeno-o ao pagamento de multa correspondente a 1% sobre o valor atualizado da causa. Publique-se.
improcedente
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PIRAÍ DO SUL VARA CÍVEL DE PIRAÍ DO SUL - PROJUDI Travessa Jorge Vargas, 116 - CENTRO - Piraí do Sul/PR - CEP: 84.240-000 - Fone: (42) 3309-3308 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001104-18.2025.8.16.0135 Processo: 0001104-18.2025.8.16.0135 Classe Processual: Requerimento de Reintegração de Posse Assunto Principal: Imissão Valor da Causa: R$1.000,00 Requerente(s): FRANCISCO FERLEY Requerido(s): ERCILIA DOMINGUES DA SILVA SENTENÇA Vistos e examinados. 1. RELATÓRIO Trata-se ação de busca e apreensão de veículo c/c pedido de liminar ajuizada por FRANCISCO FERLEY em face de ERCILIA DOMINGUES DA SILVA, na qual alega, em síntese, que: a) adquiriu o veículo FIAT ARGO DRIVE 1.0, ano/modelo 2020/2020, placa BEH2C90, por meio de financiamento com o Banco Itaúcard S.A.; b) por confiança e longa amizade, emprestou o referido veículo ao SR. ASTROGILDO DOMINGUES DA SILVA, seu contador, impondo como condição o pagamento de tributos e taxas, enquanto ele próprio permaneceu responsável pelas parcelas do financiamento; c) os encargos não foram quitados e o autor foi protestado e negativado em razão do inadimplemento; d) após o falecimento de Astrogildo em janeiro de 2025, o veículo permaneceu na posse da ré, irmã do falecido, que passou a se recusar injustificadamente a devolvê-lo; e) mesmo após promessa de devolução mediante pagamento do transporte do bem, o veículo não foi restituído, tendo o autor apresentado comprovante do referido pagamento; f) o bem estaria sendo utilizado irregularmente, sem documentos e com risco de deterioração ou alienação a terceiros de boa-fé; g) o autor, pessoa idosa, encontra-se em situação de fragilidade física e emocional em razão da retenção injusta do veículo; h) estão presentes os requisitos do art. 300 do CPC para concessão da tutela de urgência, diante da probabilidade do direito e do risco ao resultado útil do processo; i) requer a busca e apreensão liminar do veículo, com expedição de mandado e adoção das providências legais pelos oficiais de justiça. Ao final, pugnou pelo julgamento procedente da lide, tornando definitiva a medida liminar, consolidando o domínio e a posse plena e exclusiva do bem apreendido a Requerente. A decisão de mov. 14.1 determinou a emenda da petição inicial, mediante a adequação do rito processual. O autor apresentou emenda à inicial (mov. 17.1), oportunidade em que adequou o procedimento para o de ação de reintegração de posse. Ao final, requereu a concessão liminar de reintegração de posse do veículo, que seja julgada procedente a ação para tornar definitiva a reintegração, bem como a condenação da ré ao pagamento de perdas e danos apurados em instrução, acrescidos dos valores referentes a futuras multas recebidas, bem como possíveis avarias ao bem. A decisão de mov. 19.1 recebeu a emenda à inicial e indeferiu o pedido de tutela de urgência. A requerida foi citada (mov. 30.1). Conciliação infrutífera (mov. 33.1). A parte requerida apresentou contestação (mov. 35.1), arguindo, em preliminar: a) ilegitimidade ativa do autor, sob o fundamento de que a propriedade do veículo foi transferida ao falecido Astrogildo Domingues da Silva mediante contrato de compra e venda com reconhecimento de firma, CRV assinado e comunicação da venda ao DETRAN, de modo que o bem integra o espólio e deve ser tratado em sede de inventário, não cabendo ação possessória individual; b) nos termos do art. 1.267 do Código Civil, a propriedade de bem móvel transfere-se com a tradição, o que já teria ocorrido; c) conforme o art. 1.784 do Código Civil, a herança transmite-se automaticamente aos herdeiros, de modo que o veículo pertence ao acervo hereditário. No mérito, sustenta, em suma, que: a) a propriedade do automóvel pertence a Astrogildo Domingues da Silva, conforme documentação anexa ao processo, sendo incabível o pedido de reintegração de posse pelo autor; b) a posse exercida pela ré é legítima, pois o veículo lhe foi confiado em vida por seu irmão, não havendo qualquer esbulho ou retenção indevida; c) a devolução do bem somente pode ser feita aos sucessores do falecido no âmbito do inventário; d) de forma subsidiária, admite a possibilidade de eventual restituição de valores que o autor comprove ter pago ao falecido, afastando enriquecimento sem causa, nos termos do art. 884 do Código Civil. Instada, a parte autora apresentou réplica à contestação (mov. 38.1), na qual alega, em síntese: a) não houve efetiva comunicação de transferência do veículo junto ao Detran, de modo que a suposta venda ao Sr. Astrogildo Domingues da Silva carece de validade jurídica; b) o documento de compra e venda apresentado pela ré (mov. 35.5) é fruto de orientação recebida em outro processo e não foi levado adiante, justamente para evitar configuração de fraude contra credores; c) os verdadeiros herdeiros de Astrogildo são seus filhos, e não a ré, que não possui legitimidade para manter a posse do veículo; d) a própria conduta da ré, ao receber R$ 1.000,00 para custear o transporte do carro até Curitiba, contradiz sua alegação de que o bem pertence ao espólio de seu irmão; e) a ré não comprovou que o Sr. Astrogildo tenha efetivamente entregue o automóvel a ela, especialmente em razão de sua internação hospitalar no período em que o veículo passou à posse da ré; f) os herdeiros do falecido tentaram intervir amigavelmente para restituição do bem, sem sucesso; g) impugnou a validade dos documentos apresentados pela parte ré, destacando que vários deles carecem de assinaturas exigidas por lei ou demonstram que os pagamentos e propriedade do veículo permanecem vinculados ao autor; h) reiterou que a ré não impugnou documentos relevantes juntados com a petição inicial, inclusive o recibo do valor pago para transporte do veículo. O autor apresentou novo pedido de antecipação de tutela (mov. 42.1), o qual foi indeferido por meio da decisão de mov. 46.1. As partes pugnaram pela produção de prova oral (mov. 48/51). A decisão de mov. 46.1 foi reformada em sede recursal, oportunidade em que foi determinado o bloqueio de circulação do veículo em discussão (mov. 51.3). Comprovante de inclusão de restrição veicular (mov. 54.1). Acórdão do agravo de instrumento (mov. 67). Em audiência de instrução foi ouvida a pessoa de JOSE ANTONIO GUERSES SCHARDONG declarou que conhece Francisco Ferner em razão do trabalho, não mantendo relação de amizade próxima ou convivência familiar. Informou que também conhece Astrogildo Domingues, igualmente por intermédio do trabalho. Relatou que Astrogildo prestava alguns serviços e permaneceu, por determinado período, utilizando espaço da associação mencionada, sem custos. Quanto ao veículo objeto da demanda, afirmou que foi adquirido por Francisco Ferner para utilização compartilhada entre três pessoas, com a finalidade de, posteriormente, ser transferido para a Associação Beneficente São Francisco. Esclareceu que o automóvel permaneceu registrado em nome de Francisco Ferner até que fosse efetivada a transferência para a associação. A testemunha afirmou que Astrogildo Domingues passou a utilizar o veículo de forma exclusiva, deixando de disponibilizá-lo aos demais usuários, apesar de prometer que o entregaria para uso no dia seguinte. Disse que, em razão disso, o automóvel deixou de ser utilizado em benefício das pessoas atendidas pela Associação Beneficente São Francisco, entidade que, segundo declarou, presta serviços à comunidade e possui estatuto, contabilidade e estrutura formal. Afirmou que o pagamento do veículo foi realizado por Francisco Ferner. Acrescentou que considerou positivo o fato de o automóvel ainda não ter sido transferido para a associação, pois, caso isso já tivesse ocorrido, teria adotado medidas judiciais para reaver o bem. Questionado acerca da existência de comunicação de venda do veículo por Francisco Ferner em favor de Astrogildo Domingues, respondeu que desconhece a razão desse documento e não soube prestar esclarecimentos a respeito. As partes apresentaram suas alegações finais (mov. 73 e 75) Vieram-me os autos conclusos, DECIDO. 2. FUNDAMENTAÇÃO Primeiramente, retifico de ofício o valor da causa para o preço da Tabela FIPE DO veículo, qual seja a quantia de R$ 52.543,00, eis que esse é o proveito econômico que o autor visa obter. Anote-se no PROJUDI. Quanto ao mérito, cinge-se a controvérsia em verificar a legitimidade da posse exercida pela requerida sobre o veículo FIAT Argo Drive 1.0, ano/modelo 2020/2020, placa BEH2C90, que afirma ter recebido em razão do falecimento de seu irmão, Astrogildo Domingues da Silva. Preliminarmente, cumpre consignar que o fato de o bem, em tese, integrar o espólio do irmão da requerida não afasta sua legitimidade para figurar no polo passivo da presente demanda. Isso porque é ela quem atualmente exerce a posse do veículo e, portanto, é a pessoa apontada pelo autor como responsável pelo alegado esbulho possessório. Eventual discussão acerca da titularidade do bem ou de sua transferência definitiva deverá ser travada na via própria, especialmente no inventário, limitando-se a presente ação à análise do conflito possessório. Superada essa questão, verifica-se que os autos revelam um conflito de versões, sendo que apenas a narrativa da requerida encontra respaldo consistente no conjunto probatório. A requerida sustenta que o veículo foi efetivamente vendido pelo autor ao falecido Astrogildo Domingues da Silva, apresentando, para tanto, contrato particular de compra e venda com firmas reconhecidas (mov. 35.3), autorização para transferência do veículo assinada pelo autor (mov. 35.5), comprovantes de pagamento das parcelas do financiamento efetuados pelo falecido, mediante apresentação do respectivo carnê (mov. 35.4), além de orçamentos de reparo emitidos em nome de Astrogildo (mov. 35.7) e CRLV endossado em seu favor (mov. 35.9). O autor, por sua vez, apresentou versões incompatíveis entre si acerca da posse exercida por Astrogildo sobre o automóvel, circunstância que compromete significativamente a credibilidade de sua narrativa. Na petição inicial, alegou que apenas emprestara o veículo ao falecido, sob a condição de que este arcasse com os tributos, enquanto o próprio autor permaneceria responsável pelo financiamento. Ocorre que a prova documental produzida aponta justamente o inverso: os tributos permaneceram vinculados ao proprietário registral, ao passo que a requerida demonstrou que as parcelas do financiamento eram pagas pelo falecido. Após a juntada do contrato de compra e venda pela requerida, o autor alterou substancialmente sua versão, passando a sustentar que teria transferido a posse do veículo ao falecido apenas para ocultar o patrimônio em razão de processo de execução então em curso. Entretanto, consulta aos autos daquela demanda revela que o executado sequer é o autor desta ação, mas sim a pessoa jurídica Silogran Comércio de Cereais Ltda., cuja única sócia é Deonilce Maria Ferrari, pessoa absolutamente estranha ao presente feito. Ademais, o próprio autor se qualifica nesta demanda como solteiro, inexistindo qualquer elemento que demonstre vínculo jurídico ou patrimonial apto a conferir verossimilhança à justificativa apresentada. Como se isso não bastasse, o autor produziu prova testemunhal que apresentou uma terceira versão dos fatos. A testemunha José Antonio Guerses Schardong afirmou que o veículo teria sido adquirido para utilização de uma associação beneficente e posteriormente transferido a essa entidade, cuja própria existência sequer foi comprovada nos autos. Referida narrativa, além de destoar das versões anteriormente sustentadas pelo autor, tampouco encontra qualquer respaldo documental. Não milita em desfavor da versão da requerida o fato de o veículo ainda permanecer registrado em nome do autor. Ao contrário, tal circunstância harmoniza-se com o contrato de compra e venda juntado aos autos, que condicionava a transferência da propriedade à quitação do financiamento, a qual somente ocorreu em 18 de julho de 2024 (mov. 1.9). De todo modo, a comunicação de venda apresentada ao DETRAN, assinada pelo próprio autor e datada de 25/09/2020, evidencia que, ao menos desde aquela data, havia intenção de transferir o veículo ao falecido, permanecendo apenas pendente a regularização administrativa do registro. Eventual obrigação de efetivar essa transferência ou de reparar prejuízos decorrentes da permanência do veículo em nome do autor deveria ser buscada por meio das medidas processuais adequadas, e não mediante ação possessória fundada em narrativa incompatível com a prova produzida. Também merece registro o fato de que a requerida, agindo de boa-fé, promoveu o pagamento das multas lançadas em nome do autor, conforme comprovantes juntados aos movs. 75.2 e 75.3. Quanto ao recebimento da quantia de R$ 1.000,00 para realização da transferência do veículo, a prova produzida não permite esclarecer satisfatoriamente sua finalidade. O comprovante de pagamento (mov. 11) sequer identifica o autor como beneficiário, mas sim pessoa jurídica cuja relação com ele não foi demonstrada. Ainda que se admitisse, em tese, que referido valor se destinasse às despesas de transferência do veículo, não há elementos que demonstrem quais seriam essas despesas ou mesmo que a requerida tivesse conhecimento da negociação realizada entre o autor e seu irmão, circunstância que afasta qualquer conclusão acerca de eventual comportamento contraditório quando posteriormente recusou a devolução do automóvel. Diante desse conjunto probatório, conclui-se que o autor apresentou sucessivas versões contraditórias para justificar a posse exercida pelo falecido sobre o veículo, nenhuma delas amparada por prova minimamente consistente. A requerida, ao contrário, produziu conjunto probatório coeso e convergente no sentido de que houve efetiva compra e venda do automóvel por Astrogildo Domingues da Silva. Nesse contexto, aplica-se a denominada Inferência para a Melhor Explicação (Inference to the Best Explanation – IBE), também conhecida como raciocínio abdutivo. Trata-se de método de valoração da prova segundo o qual, diante de hipóteses concorrentes, deve ser acolhida aquela que melhor explica, de forma coerente e abrangente, o conjunto dos elementos probatórios disponíveis. No caso concreto, a hipótese da efetiva alienação do veículo ao falecido é a única capaz de explicar, simultaneamente, a existência do contrato de compra e venda, da autorização de transferência assinada pelo autor, da comunicação de venda ao DETRAN, dos pagamentos do financiamento realizados pelo adquirente, dos documentos de manutenção emitidos em seu nome e da posse exercida até o seu falecimento. Além disso, a conduta processual do autor caracteriza litigância de má-fé. Ao longo da instrução, apresentou versões sucessivamente incompatíveis entre si acerca do mesmo fato, alterando conscientemente a narrativa sempre que confrontado com novos elementos probatórios, buscando induzir o Juízo em erro. Tal comportamento enquadra-se nas hipóteses previstas no art. 80, incisos II e III, do Código de Processo Civil, por alterar deliberadamente a verdade dos fatos e utilizar o processo para obter objetivo incompatível com a boa-fé processual 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Reconheço, ainda, a litigância de má-fé do autor e, com fundamento nos arts. 79, 80 e 81 do Código de Processo Civil, condeno-o ao pagamento de multa correspondente a 1% sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Registra-se. Intime-se. Diligências necessárias. Piraí do Sul, PR (Datado e assinado digitalmente) Sidnei Dal Moro Juiz de Direito
