TJPR, Termo Circunstanciado 0004297-60.2026.8.16.0182

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: 3312-6108 - Celular: (41) 3312-6108 - E-mail: [email protected] Processo: 0004297-60.2026.8.16.0182 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 20/12/2025 Vítima(s): RODRIGO DE LUCCA WAHRHAFTIG Autor do Fato(s): José Lopes Hernandes Neto Em audiência “A parte noticiante manifesta neste ato seu DESINTERESSE no prosseguimento do feito, requerendo o arquivamento”. (seq. 12.1). Assim, e com fulcro no Enunciado 99 do Fonaje c/c art. 107, V, do Código Penal, acolho o parecer de seq. 15.1 e julgo extinta a punibilidade do noticiado. Ciência ao MP. Procedam-se às baixas e anotações necessárias e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SIBELE LUSTOSA Juíza de Direito