Ementa
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ATRASO NO PRIMEIRO TRECHO. PERDA DE CONEXÃO INTERNACIONAL. REACOMODAÇÃO EM VOO NO DIA SEGUINTE. CHEGADA AO DESTINO FINAL APROXIMADAMENTE 24 HORAS APÓS O HORÁRIO ORIGINALMENTE PREVISTO. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO PELO TEMA 1417/STF. INAPLICABILIDADE AO CASO CONCRETO. MÉRITO. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSOU O MERO DISSABOR COTIDIANO. ATRASO RELEVANTE EM VIAGEM INTERNACIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO ÀS BAGAGENS DURANTE CONEXÃO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. “QUANTUM” INDENIZATÓRIO MANTIDO DE ACORDO COM CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, OBSERVADAS AS PECULIARIDADES DO CASO EM CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido.