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Acórdão · tribunal superior · Tribunal Superior do Trabalho

TST, Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020871-49.2023.5.04.0021

Órgão julgador
1ª Turma
Julgamento
12/08/2026
Publicação
DJEN 20/08/2026
Número único (CNJ)
0020871-49.2023.5.04.0021
Inteiro teor

Ementa

ECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. 1. ACÚMULO DE FUNÇÕES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DESTA CORTE. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE PRECEITOS DE LEI E DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. Impõe-se confirmar a conclusão a decisão monocrática por meio da qual se negou admissibilidade ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Dados do julgamento

Acórdão

ISTO POSTO ACORDAM os Ministros da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.