Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 0000732-05.2014.5.02.0003 RECLAMANTE: TAYNA STEFANY DA CONCEICAO SOUZA SANTOS RECLAMADO: RUI FILIPE ALCOBIA MENDES - CABELEREIROS E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1df86c1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista a composição apresentada pelas partes, em Secretaria. SÃO PAULO, data abaixo. Vistos etc… Homologo o acordo realizado entre o autor(a) e as reclamadas, para que produzam seus efeitos legais. Custas no valor de R$ 40,00, a cargo das Reclamadas, que deverão ser pagas no prazo de 30 dias. Fixo a multa pelo inadimplemento em 100%, consoante o disposto na avença. Contribuição previdenciária e imposto de renda, incabíveis, dada a natureza jurídica das verbas que compuseram o acordo. Após a última parcela paga, cancelem-se as restrições inseridas no patrimônio das Executadas em razão deste processo. Decorrido o prazo de 30 dias após o pagamento da última parcela, se nada requerido pela reclamante, se nada pendente, ao arquivo. Intimem-se.